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Legislação portuguesa

Legislação portuguesa

Diplomas do Diário da República, pesquisáveis no assistente, na família Legislação. Uma recusa do serviço não é uma lista vazia.

Pesquisável no assistente. Com sessão iniciada, os diplomas do Diário da República pedem-se na família Legislação do assistente, com a ligação à fonte oficial; se o serviço recusar essa família, a recusa aparece no ecrã — não uma lista vazia e não o mesmo que zero resultados. As ferramentas ligadas ao Claude ou ao ChatGPT servem só jurisprudência. A fonte oficial continua a ser diariodarepublica.pt.

O que esta página diz, e o que não diz

«Pesquisável» não é um volume publicado aqui: não carimbamos um número de diplomas nesta página. Uma recusa no assistente não é o mesmo que zero resultados — nada foi pesquisado. «Não medida aqui» na vigência verificada não é ausência inventada nem zero: o cálculo simplesmente não corre nesta superfície.

pesquisável
legislação do DR
no assistente
pedido
não medida aqui
vigência verificada

Quando um diploma é servido

Quando o assistente devolve um diploma, o campo status_vigencia é mostrado verbatim a partir da fonte. A etiqueta «vigência verificada» só aparece quando o escritor único a tiver calculado — nunca por inferência nesta página, e nunca como rótulo para o desconhecido.

Pedido

Pedir legislação no assistente

Com sessão iniciada, a família Legislação pede diplomas. Se o serviço recusar, a recusa é visível. A jurisprudência continua no mesmo assistente.