O que está no acervo português vem sempre da fonte oficial, com ligação direta ao documento quando disponível. A jurisprudência está pronta e pesquisável: 331.045 acórdãos de 12 tribunais portugueses, medidos em 28 de julho de 2026. A legislação está recolhida, mas ainda não é pesquisável através do serviço, e a doutrina ainda não está no acervo. Dizemos os três abaixo, um a um.
Acórdãos dos tribunais portugueses, pesquisáveis por sentido e ligados ao texto integral.
Os diplomas do Diário da República, ao nível dos metadados do diploma. Estão recolhidos, mas o serviço português não os pesquisa: o que devolve, hoje, é jurisprudência.
Não há obras de doutrina portuguesa no acervo. O que se segue é a regra de entrada, não uma data.
Os valores abaixo foram medidos na base portuguesa do IAJUS na data indicada. Dizem o que está no acervo, e não uma estimativa do que existe lá fora.
Valores medidos em . A cobertura cresce órgão a órgão, e dizemos onde ainda está a crescer.
A uniformização de jurisprudência cabe ao supremo de cada jurisdição: ao Supremo Tribunal de Justiça no cível e no penal (arts. 686.º e 688.º do Código de Processo Civil; art. 437.º do Código de Processo Penal) e ao Supremo Tribunal Administrativo no contencioso administrativo e fiscal (art. 152.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos). Esta contagem é apenas a do Supremo Tribunal de Justiça: os acórdãos uniformizadores do Supremo Tribunal Administrativo não estão destacados nela. As Relações não uniformizam — quando dois acórdãos seus divergem, a divergência sobe ao Supremo Tribunal de Justiça (art. 629.º, n.º 2, alínea d), do Código de Processo Civil). O que não dizemos é se cada um desses acórdãos continua a ser seguido: esse estado não está no acervo, e por isso não o afirmamos.
A repartição do acervo pelos órgãos, na mesma medição. As parcelas somam o total acima, sem arredondamentos.
Porque é que publicamos o volume mas não a completude? Porque são duas coisas diferentes. O volume é uma medição com data: diz o que está no acervo no dia em que foi medido, e mais nada. A completude não a afirmamos, porque não a medimos: não sabemos quanto falta colher face a tudo o que os portais oficiais publicam, e enquanto um tribunal ou um período estiver incompleto dizemo-lo, como no caso do Tribunal Constitucional. Também não trocamos o número pela fonte: o que fundamenta uma peça é o documento oficial ligado a cada resultado, não a contagem.
O acesso abre por convite. Deixe os seus dados e enviamos-lhe o acesso às fontes portuguesas no IAJUS.pt.